Documentação e Registro de Embarcações
Para registro de embarcação em São Tomé e Príncipe são necessários: documento de identificação do proprietário, comprovante de residência, documento de origem da embarcação, certificado de arqueação, comprovante de pagamento das taxas e formulário de registro devidamente preenchido. Embarcações importadas necessitam ainda de documentos de desalfândegamento.
A licença de navegação deve ser renovada anualmente, com solicitação realizada até 30 dias antes da data de vencimento. É necessário apresentar certificado de inspeção técnica atualizado, comprovante de pagamento das taxas anuais e formulário de renovação. Após o vencimento, aplicam-se multas por atraso.
Para regularizar embarcação com documentação vencida, o proprietário deve: 1) Agendar inspeção técnica; 2) Pagar multas por atraso; 3) Pagar taxas em atraso com juros; 4) Apresentar documentos atualizados. O processo pode ser iniciado na sede da Capitania ou através do portal online, mediante agendamento prévio.
Segurança Marítima e Inspeções
Para embarcações de pesca artesanal são obrigatórios: coletes salva-vidas (um para cada tripulante), equipamento de sinalização (flares, fumaça ou bóia salva-vidas), rádio VHF ou comunicação equivalente, extintor de incêndio, kit de primeiros socorros, âncora com cabo adequado, remos ou motor de reserva, e bomba de esgotamento para embarcações com mais de 7 metros.
A Capitania dos Portos coordena o sistema de busca e salvamento (SAR) através do Centro de Coordenação de Salvamento Marítimo (MRCC). Em caso de emergência, ligue para o número 222 1234 ou utilize o canal 16 do VHF. O sistema conta com embarcações de patrulha, apoio da Marinha e parcerias com embarcações comerciais. É fundamental registrar o plano de navegação antes de zarpar.
São áreas proibidas ou restritas: zona dos 500 metros ao redor das instalações portuárias (sem autorização), áreas de reserva marinha (Ilhéu das Rolas, Praia das Conchas), proximidade de infraestruturas críticas (cabos submarinos, plataformas), zonas militares demarcadas, e áreas temporariamente interditadas por obras ou emergências. Consulte sempre os Avisos aos Navegantes atualizados.
Formação e Certificações
A Capitania oferece: Curso Básico de Segurança para Pescadores, Curso de Patrão Local, Curso de Radiooperador Restrito (VHF), Curso de Prevenção e Combate a Incêndio, Curso de Primeiros Socorros Marítimos, e Formação em Navegação Costeira. Os cursos são gratuitos para pescadores registados e têm calendário publicado trimestralmente no site.
Para certificação de marinheiro profissional: 1) Comprovar experiência prática mínima de 12 meses; 2) Concluir cursos obrigatórios na Capitania; 3) Passar em exame teórico-prático; 4) Apresentar atestado médico de aptidão; 5) Pagar taxa de emissão do certificado. O certificado tem validade de 5 anos e requer renovação com atualização de formação.